Termo

de Uso

Termo de Uso

Olá USUÁRIO, bem-vindo ao PORTAL BOLSA EDUCACIONAL, doravante denominada PORTAL. Em nosso site (www.bolsaeducacional.org), doravante denominado SITE, ofertamos produtos e serviços (“Conteúdo”) voltado à sua capacitação em diversas temáticas.

  1. PARTES

Primeiro vamos nos apresentar apropriadamente. Ao acessar o nosso site você, pessoa natural individualizada, identificada e previamente cadastrada no sítio www.bolsaeducacional.org, doravante denominada USUÁRIO, encontra-se em contato com a empresa MAXI ADS SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.005.697/0001-14, doravante denominada PORTAL BOLSA EDUCACIONAL.

  1. CADASTRO E ACESSO

O acesso aos Conteúdos do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL ocorre mediante cadastramento voluntário do USUÁRIO na plataforma. Assim, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, bem como a mantê-las atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. O EMAIL É A FORMA COM QUE OS CURSOS SÃO LIBERADOS AO USUÁRIO, MEDIANTE RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES E CÓDIGOS DE ACESSO. NÃO SERÁ DE RESPONSABIIDADE DO PORTAL BOLSA EDUCACIONAL POSSÍVEL ATRASO NA DATA DE LIBERAÇÃO DO CURSO, MOTIVADO POR INFORMAÇÃO ERRADO DO USUÁRIO QUANTO AO EMAIL UTILIZADO NO CADASTRO.

O ACESSO AOS CURSOS SOMENTE SERÁ POSSÍVEL MEDIANTE ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO, DAS ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NA OFERTA E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO ATO DA CONTRATAÇÃO.

Fique atento: O Login e a senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com o PORTAL.

Da forma de liberação dos cursos: Quando o USUÁRIO adquirir pacote de cursos que contenham mais de um curso, fica o USUÁRIO ciente que todos os cursos do pacote são liberados de uma só vez, iniciando a contagem do prazo de todos os cursos na data de liberação de cada um. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ PRORROGAÇÃO NO TEMPO DE USO DE CADA CURSO, DEVENDO O USUÁRIO ESTUDAR DENTRO DOS PRAZOS ACORDADOS NA OFERTA DE CURSOS.

O USUÁRIO CONSENTE LIVRE, INFORMADA E EXPRESSAMENTE QUE OS DADOS INFORMADOS DURANTE O CADASTRAMENTO E/OU ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DOS CONTÉUDOS SEJAM MANTIDOS PELO PORTAL BOLSA EDUCACIONAL E FORNECIDOS (I) A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E (II) A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DOS CONTEÚDOS AO USUÁRIO. ADEMAIS, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O PORTAL BOLSA EDUCACIONAL COLETE INFORMAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO DIRETA COM O USUÁRIO, VALIDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ESTATÍSTICA SEM IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E MELHORIA DOS RECURSOS OFERTADOS. MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PELO PORTAL BOLSA EDUCACIONAL ENCONTRAM-SE EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

  1. O USUÁRIO

O USUÁRIO do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL deve ter 18 (dezoito) anos ou mais para cadastrar-se no Site. Indivíduos menores de 18 anos devem utilizar o Site com o envolvimento, a supervisão e aprovação dos pais ou responsáveis.

– Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Conteúdos objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

  1. DA OFERTA DOS CURSOS

A oferta dos CURSOS será regida pelo Termo de Uso e especificações previstas nas OFERTAS DAS PÁGINAS DE VENDAS DO PORTAL BOLSA EDUCACIONAL. A contratação dos CURSOS ocorrerá em caráter oneroso ao USUÁRIO, estando indicado na referida OFERTA as especificações do Conteúdo, os valores, as condições de pagamento e eventuais promoções de cada CURSO ou pacote.

NÃO É DE RESPONSABILIDADE DO PORTAL BOLSA EDUCACIONAL FORNECER EQUIPAMENTO OU SOFTWARE INFORMADOS E SUGERIDOS NOS CURSOS. A RESPONSABILIDADE É POR FORNECER O MATERIAL DIDÁTICO DE CADA CURSO.

  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO obriga-se a abster-se de fazer uso do(s) Conteúdo(s) do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL, para: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários do Site; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

O USUÁRIO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet, sendo responsável pela má utilização dos Conteúdos ora contratados ou disponibilizado pelo PORTAL BOLSA EDUCACIONAL e/ou por terceiros, através do Site.

O USUÁRIO afirma possuir dispositivo conectado à Internet (computador, notebook ou smartphone) com as especificações mínimas necessárias para utilizar os Conteúdos do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL, QUE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR FALHA OU INCOMPATIBILIDADE DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO COM O MÉTODO DE ESTUDOS OFERECIDOS.

  1. DIREITOS AUTORAIS DOS CONTEÚDOS

O acesso aos Conteúdos não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre os Conteúdos de propriedade do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL e/ou de terceiros, cujo conteúdo seja disponibilizado através do Site, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes ao PORTAL BOLSA EDUCACIONAL e/ou a terceiros.

  1. DOS CERTIFICADOS

O USUÁRIO terá direito ao final da conclusão de seus cursos, ao CERTIFICADO DIGITAL dos mesmos, sendo que esse só será emitido após a conclusão do curso e com aproveitamento mínimo de 70%. O CERTIFICADO DIGITAL será enviado pelo email cadastrado no ato da inscrição. CERTIFICADO FÍSICO poderá ser requerido, mediante pagamento antecipado de taxa de confecção e de envio do mesmo.

O PORTAL BOLSA EDUCACIONAL não emite o CERTIFICADO automaticamente na conclusão do curso do USUÁRIO. Este deverá informar o término e fazer a solicitação do CERTIFICADO pelo whatsapp (34) 9 9762-2098.

Se o USUÁRIO não concluir o curso adquirido no prazo contratado, não terá o direito ao CERTIFICADO. Se for de seu interesse obter o mesmo, deverá fazer uma nova matrícula onerosa no curso desejado e iniciar o curso novamente.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer solicitação, reclamação, dúvida ou ainda, qualquer assunto que o USUÁRIO queira interagir com o PORTAL BOLSA EDUCACIONAL, deverá ser feito através do whatsapp (34) 9 9762-2098 Qualquer outro meio que o USUÁRIO fizer contato pode ficar prejudicado, pois este é o meio mais rápido e fácil de contatar o PORTAL BOLSA EDUCACIONAL.

O USUÁRIO, poderá manifestar seu desinteresse pelos Conteúdos do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL, e solicitar seu descadastramento do Site, através de envio de email para suporte@bolsaeducacional.org.

O Site possui como produto, a oferta de Conteúdos de consumo imediato e voltados à capacitação do USUÁRIO em diversas temáticas. Desta forma, a obrigação do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL será encerrada após disponibilização dos Conteúdos para o USUÁRIO, não havendo, portanto, qualquer obrigação do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL vinculada à aprovação ou não do USUÁRIO ao final do Conteúdo contratado, em qualquer concurso prestado por este ou tão pouco em eventuais entrevistas de emprego ou atividades ligadas a vida profissional.

A omissão do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das cláusulas e disposições deste instrumento, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de suspensão de seu acesso aos Conteúdos do PORTAL BOLSA EDUCACIONAL. De outro lado, o PORTAL BOLSA EDUCACIONAL poderá ceder, sem quaisquer ônus, o presente instrumento a qualquer tempo, independentemente de qualquer tipo de aprovação prévia por parte do USUÁRIO.

O USUÁRIO, expressamente, aceita que o PORTAL BOLSA EDUCACIONAL envie mensagens de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Termos de Uso, Anexo e/ou sobre quaisquer ofertas e Conteúdos oferecidos pelo PORTAL BOLSA EDUCACIONAL.

O PORTAL BOLSA EDUCACIONAL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Uso, comunicando o USUÁRIO por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas.

De igual modo, o PORTAL BOLSA EDUCACIONAL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos Conteúdos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outo meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Termos de Uso.

O PORTAL BOLSA EDUCACIONAL não será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude da utilização dos Conteúdos, em valor superior à soma de valores pagos pelo acesso e uso do respectivo Conteúdo.

O USUÁRIO concede ao PORTAL BOLSA EDUCACIONAL o direito de divulgar seu nome e fotografia junto a depoimentos por ele deixados para os Conteúdos.

O USUÁRIO terá um prazo de 7 dias corridos para cancelar seu curso e solicitar o valor pago em devolução. O PORTAL BOLSA EDUCACIONAL NÃO FAZ TROCA DE CURSOS.

O presente Termo de uso será regido pelas leis brasileiras. 

  1. FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, DF., como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso ou seu Anexo, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.