Olá USUÁRIO! Bem-vindo ao programa Bolsa Educacional e a Comunidade de Cursos Bolsa Edu, doravante denominada COMUNIDADE. Em nossos websites (www.bolsaeducacional.org e www.bolsaedu.org), doravante denominado SITE, ofertamos produtos e serviços (“Conteúdo”) voltado à sua capacitação em diversas temáticas.
1. PARTES
Primeiro vamos nos apresentar apropriadamente. Ao acessar o nosso site você, pessoa natural individualizada, identificada e previamente cadastrada no site www.bolsaeducacional.org ou www.bolsaedu.org, doravante denominada USUÁRIO, encontra-se em contato com a empresa BOLSA EDU PROVEDOR DE CONTEUDO TECNOLOGICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.656.923/0001-05 , doravante denominada BOLSAEDU.
O acesso aos “Conteúdos do BOLSAEDU” ocorre mediante cadastramento correto e voluntário do USUÁRIO na plataforma, no ato da matrícula, e após a confirmação de pagamento. Assim, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, bem como a mantê-las atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. O EMAIL É A FORMA COM QUE OS CURSOS SÃO LIBERADOS AO USUÁRIO, MEDIANTE RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES E CÓDIGOS DE ACESSO. NÃO SERÁ DE RESPONSABIIDADE DO BOLSAEDU POSSÍVEL ATRASO NA DATA DE LIBERAÇÃO DO CURSO OU DO ACESSO À COMUNIDADE, MOTIVADO POR INFORMAÇÃO ERRADA DO USUÁRIO QUANTO AO EMAIL UTILIZADO NO CADASTRO.
O ACESSO AOS CURSOS SOMENTE SERÁ POSSÍVEL MEDIANTE ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO, DAS ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NA OFERTA E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO ATO DA CONTRATAÇÃO.
Fique atento: O Login e a senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com a COMUNIDADE.
Da forma de liberação dos cursos: Quando o USUÁRIO adquirir PACOTE DE CURSOS que contenham 2 ou 3 cursos, fica o USUÁRIO ciente que todos os cursos do pacote são liberados de uma só vez, iniciando a contagem do prazo de todos os cursos na data de liberação de cada um. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ PRORROGAÇÃO NO TEMPO DE USO DE CADA CURSO, DEVENDO O USUÁRIO ESTUDAR DENTRO DOS PRAZOS ACORDADOS NA OFERTA DE CURSOS.
Quando o USUÁRIO adquirir o acesso à COMUNIDADE DE CURSOS BOLSA EDU, todos os cursos estarão liberados de uma só vez, porém o acesso aos cursos é por tempo indeterminado. Neste caso o acesso estará liberado, desde que o aluno pague mensalmente qualquer valor (acima de R$ 1,00) que puder e quiser .
O USUÁRIO CONSENTE LIVRE, INFORMADA E EXPRESSAMENTE QUE OS DADOS INFORMADOS DURANTE O CADASTRAMENTO E/OU ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DOS CONTÉUDOS SEJAM MANTIDOS PELO BOLSAEDU E FORNECIDOS (I) A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E (II) A SEUS PARCEIROS ESTRATÉGICOS, COMERCIAIS OU TÉCNICOS, COM A FINALIDADE DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DOS CONTEÚDOS AO USUÁRIO. ADEMAIS, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O BOLSAEDU COLETE INFORMAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO DIRETA COM O USUÁRIO, VALIDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ESTATÍSTICA SEM IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO, ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E MELHORIA DOS RECURSOS OFERTADOS. MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PELO BOLSAEDU ENCONTRAM-SE EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
O USUÁRIO do BOLSAEDU deve ter 18 (dezoito) anos ou mais para cadastrar-se no Site. Indivíduos menores de 18 anos devem cadastrar-se no site através dos pais ou responsáveis.
– Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Conteúdos objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
A oferta dos CURSOS será regida pelo Termo de Uso e especificações previstas nas OFERTAS DAS PÁGINAS DE VENDAS DO BOLSAEDU e materiais impressos. A contratação dos CURSOS ocorrerá em caráter oneroso ao USUÁRIO, estando indicado na referida OFERTA as especificações do Conteúdo, os valores, as condições de pagamento e eventuais promoções de cada CURSO ou pacote.
NÃO É DE RESPONSABILIDADE DO BOLSAEDU FORNECER EQUIPAMENTO OU SOFTWARE INFORMADOS E SUGERIDOS NOS CURSOS. A RESPONSABILIDADE É POR FORNECER O MATERIAL DIDÁTICO ONLINE DE CADA CURSO.
4.1 – O BOLSAEDU disponibiliza o acesso à “Comunidade de Cursos Bolsa Edu”, pessoal e intransferível.
O ACESSO AOS CURSOS SOMENTE SERÁ POSSÍVEL MEDIANTE ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO, DAS ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NA OFERTA E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO ATO
DA CONTRATAÇÃO.
O USUÁRIO obriga-se a abster-se de fazer uso do(s) Conteúdo(s) do BOLSAEDU, para: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários do Site; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.
O USUÁRIO assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet, sendo responsável pela má utilização dos Conteúdos ora contratados ou disponibilizado pela COMUNIDADE e/ou por terceiros, através do Site.
O BOLSAEDU se reserva o direito de retirar, rescindir ou suspender, sem aviso prévio e a qualquer momento a Conta do Usuário ou Usuários que violarem estes Termos e Condições Gerais, portanto, não utilizem o BOLSAEDU para qualquer finalidade ilícita e/ou negativa.
O USUÁRIO afirma possuir dispositivo conectado à Internet (computador, notebook ou smartphone) com as especificações mínimas necessárias para utilizar os Conteúdos da COMUNIDADE, QUE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR FALHA OU INCOMPATIBILIDADE DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO COM O MÉTODO DE ESTUDOS OFERECIDOS.
O acesso aos Conteúdos não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre os Conteúdos de propriedade da COMUNIDADE e/ou de terceiros, cujo conteúdo seja disponibilizado através do Site, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes ao BOLSAEDU e/ou a terceiros.
O USUÁRIO terá direito ao final da conclusão de seus cursos, ao CERTIFICADO DIGITAL dos mesmos, sendo que esse só será emitido após a conclusão do curso e com aproveitamento mínimo de 70%. O CERTIFICADO DIGITAL será enviado pelo email cadastrado no ato da inscrição. CERTIFICADO FÍSICO poderá ser requerido, mediante pagamento antecipado de taxa de confecção e de envio do mesmo.
O BOLSAEDU não emite o CERTIFICADO automaticamente na conclusão do curso do USUÁRIO. Após o término de algum curso, este deverá solicitar o seu certificado através da própria Plataforma de Ensino da Comunidade de Cursos.
Se o USUÁRIO não concluir o curso adquirido no prazo contratado, não terá o direito ao CERTIFICADO. Se for de seu interesse obter o mesmo, deverá concluir o curso desejado e apenas após o término e aproveitamento mínimo de 70%, solicitar o seu certificado.
Qualquer solicitação, reclamação, dúvida ou ainda, qualquer assunto que o USUÁRIO queira interagir com o BOLSAEDU, deverá ser feito através do whatsapp (61) 9 9883-9830. Qualquer outro meio que o USUÁRIO fizer contato pode ficar prejudicado, pois este é o meio mais rápido e fácil de contatar o BOLSAEDU.
O USUÁRIO, poderá manifestar seu desinteresse pelos conteúdos do BOLSAEDU, e solicitar seu descadastramento do Site, através de envio de email para suporte@bolsaedu.org.
O Site possui como produto, a oferta de Conteúdos de consumo imediato e voltados à capacitação do USUÁRIO em diversas temáticas. Desta forma, a obrigação do BOLSAEDU será encerrada após disponibilização dos Conteúdos para o USUÁRIO, não havendo, portanto, qualquer obrigação do BOLSAEDU vinculada à aprovação ou não do USUÁRIO ao final do Conteúdo contratado, em qualquer concurso prestado por este ou tão pouco em eventuais entrevistas de emprego ou atividades ligadas a vida profissional.
A omissão do BOLSAEDU em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das cláusulas e disposições deste instrumento, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.
Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de suspensão de seu acesso aos conteúdos do BOLSAEDU. De outro lado, o BOLSAEDU poderá ceder, sem quaisquer ônus, o presente instrumento a qualquer tempo, independentemente de qualquer tipo de aprovação prévia por parte do USUÁRIO.
O USUÁRIO, expressamente, aceita que o BOLSAEDU envie mensagens de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Termos de Uso, Anexo e/ou sobre quaisquer ofertas e Conteúdos oferecidos pelo BOLSAEDU.
O BOLSAEDU reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Uso, comunicando o USUÁRIO por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas.
De igual modo, o BOLSAEDU reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos Conteúdos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outo meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Termos de Uso.
O BOLSAEDU não será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude da utilização dos Conteúdos, em valor superior à soma de valores pagos pelo acesso e uso do respectivo Conteúdo.
O USUÁRIO concede ao BOLSAEDU o direito de divulgar seu nome e fotografia junto a depoimentos por ele deixados para os Conteúdos.
O USUÁRIO terá um prazo de 7 dias corridos para cancelar seu curso e solicitar o valor pago em devolução.
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